Denúncia: Publicando relatório destinado ao 10º Conselho Tutelar de Santa Cruz

Essa é mais uma ação da comunidade VCB!
O relatório abaixo, escrito pela Doutora em letras Maria Carlota de Alencar Pires, trata-se de lamentáveis fatos que giraram em torno de um casal com deficiência visual, que foram extremamente constrangidos, após um parto da jovem Uliana, quando foram informados que não poderiam ficar com a criança pelo fato de serem "cegos".

Veja os detalhes:

Rio de Janeiro, 08 de Setembro de 2015.

Ao 10º Conselho Tutelar de Santa Cruz Rio de Janeiro - RJ

No pleno uso do direito inalienável da cidadania, bem como da liberdade de expressão, e fazendo jus aos fundamentos e princípios que lastreiam o Estado Democrático de Direitos, exarados na Constituição Federal do Brasil, de 1988, venho, mui respeitosamente, dirigir-me a este Conselho Tutelar, como a mim foi solicitado informalmente por membro Conselheira Rosane, a fim de apresentar um relatório a respeito de lamentáveis e graves fatos que giraram em torno de um casal de pessoas com deficiência visual, em que a cônjuge esteve em estado de parto no Hospital Municipal Ronaldo Gazola, em Acari, no Rio de Janeiro. Assim sendo, passemos aos fatos:
No último dia 16 de agosto, do corrente ano, a jovem Ulianara, acompanhada pelo seu companheiro Augusto, deu entrada no Hospital Municipal Ronaldo Gazola, a fim de ser realizado o seu parto de cesariana; ocorre que poucas horas depois do parto o casal foi comunicado pelo Setor de Assistência Social, através de uma profissional de nome Mônica, que a criança não poderia permanecer sob a guarda do casal, com consequente encaminhamento para adoção, porque se tratavam de pessoas "cegas", em que na concepção desta assistente social "cegos teriam era de ficar em casa, assistindo televisão com uma bacia de pipoca, ao invés de ficar fazendo filho...", palavras da profissional, denunciadas pelo companheiro da jovem Ulianara no programa da rádio Web Visibilidade Cegos Brasil (www.visibilidadecegosbrasil.com.br/radio), o qual vai ao ar de segunda a quinta-feira, a partir das 20:30, através do qual essa hedionda notícia foi veiculada, causando perplexidade e indignação a toda comunidade de pessoas com deficiência de modo geral e, especialmente, entre aquelas com deficiência visual.

Vamos ressaltar, e com letras garrafais, que este procedimento desta dita profissional da assistência social configura um retrocesso de uma mentalidade em torno da pessoa cega que, definitivamente, já não cabe mais no contexto atual, haja vista a legislação pertinente, bem como a recentíssima Lei Brasileira da Inclusão (LBI), sancionada pela Presidenta Dilma, a qual substitui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil.
Diante de tal comunicação, através da Rádio VCB, senti-me profundamente tocada, especialmente pelo fato de que sou mãe de um menino de sete anos, e cujo pai também é pessoa com deficiência visual como eu. Fato que não configura, em hipótese alguma, o pleno exercício da parentalidade, tanto de minha parte como mãe cega, quanto da parte do pai, também cego.
Sendo assim, fui em busca de informações telefônicas através do Hospital Ronaldo Gazola, e uma outra assistente social, de nome Nice, colocou-me a par de informações um tanto quanto escabrosas sobre a família da jovem que interveio, de maneira negativa, junto ao setor de Assistência Social do referido Hospital, numa tentativa de desqualificar a união conjugal e, principalmente, a capacidade do jovem casal em cuidar da criança; fato que gerou toda a problemática, com a consequente falta de bom senso na avaliação da profissional Mônica sobre a situação do casal de pessoas com deficiência visual, pais da recém-nascida.

De todo modo, esta ação pela parte de alguns membros da família da jovem Uilianara não explica, tãmpouco justifica, os graves danos emocionais sofridos pela parturiente, a qual teve o seu resguardo quebrado, e, sem medo de errar, sofrimento imputado também a recém-nascitura que foi mantida longe do calor materno, sendo levada aos braços da jovem mãe apenas nos momentos da amamentação.

Pelo Movimento Visibilidade Cegos Brasil, e em prol da dignidade da pessoa cega, reportando-me a Lei Brasileira da Inclusão, bem como ao Artigo 1º da Constituição Federal, no inciso III sobre a "dignidade da pessoa humana", e também aos Artigos 5º, em seu inciso X, do qual destacamos: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação;", além do Artigo 6º e outros, vimos esclarecer a este Conselho Tutelar que, por muitas vezes, a pessoa cega pode se encontrar em situação de fragilidade, ou mesmo risco de cárcere privado, pela parte da própria família que, não raro, apropria-se de benefícios de aposentadorias ou mesmo do chamado Benefício de Prestação Continuada(BPC), a fim de se locupletar às custas da pessoa com deficiência. Parece-me a mim que este é o caso da jovem Uilianara, a qual rompeu com estes laços perniciosos para assim seguir a sua vida, no direito inalienável à relação conjugal e à maternidade.
No entanto, esta interferência da família não minimiza, de modo algum, a agressão moral perpetrada pela assistente social Mônica que, certamente, será chamada à responsabilidade legal pela sua ação indevida e criminosa.
Por outro lado, ressalto que as milhares de pessoas com deficiência visual, que ainda se encontram excluídas da escola e do mundo do trabalho, sinalizam claramente a incompetência dos governos e também de entidades que promovem, não raro, a tutelagem à maneira de algumas instituições das esferas municipal, estadual e federal, leia-se os Conselhos de pessoas com deficiência, que deixam profundas lacunas na
articulação de políticas públicas em torno da pessoa com deficiência de modo geral e, em especial, da pessoa cega.
Quero dizer com isso que a maioria de nós, pessoas cegas, é livre, independente de instituições, com qualificação profissional nas mais variadas esferas sociais. Somos cabeças pensantes, com vontade própria, com direitos e deveres como quaisquer outros cidadãos; somos consumidores, profissionais liberais, artistas, poetas, sociólogos, cantores, advogados, músicos, mergulhadores, psicólogos, assistentes sociais, donas de casa que cuidam de filhos, jornalistas, professores, técnicos de informática e de Web-rádios e, em última análise, pessoas que lutam por um mundo melhor, por uma sociedade menos burra, mais justa, mais humana.
Subscrevo-me com a certeza de que todo e qualquer caso sobre a pessoa cega, analisado pelos Conselhos Tutelares, espalhados pelo Brasil, será tratado com atenção e com a necessária acuidade sobre a família, no tocante ao seu contexto afetivo, social e econômico.
Maria Carlota de Alencar Pires
Doutora em Letras pela UERJ Revisora técnica da Revista de Estudos e Pesquisas em Psicologia do Instituto de Psicologia da UERJ Ativista do Movimento Visibilidade Cegos Brasil - www.visibilidadecegosbrasil.com.br
"Nós, pessoas cegas, somos como as águias, sempre em busca de um voo mais alto, e sem temer o sol!" Carlota Pires



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